Ociosidade de Imóveis na RMGV-ES

Resumo: O presente estudo tem como base a temática da Função Social da Propriedade e sua relação com a ociosidade de imóveis situados na Região Metropolitana da Grande Vitória – RMGV, tendo como referência legal o Estatuto da Cidade (EC), legislação federal em vigor desde 2001. O objetivo desta pesquisa é elucidar aspectos jurídicos e urbanísticos percorridos por essa legislação, bem como expor e relacionar a problemática da ociosidade imobiliária presente, especialmente nas áreas centrais das cidades brasileiras, cujo estoque de edifícios vagos são passíveis de serem aproveitados em programas habitacionais de interesse social; em contrapartida aos instrumentos urbanísticos regulamentados pelo EC, com destaque para o PEUC (Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios). Nesse contexto, serão verificados, por meio de levantamento bibliográfico e estudo de campo, os imóveis que se encontram em estado de ociosidade, utilizando como referência a cartilha MIIPO – Metodologia para Identificação de Imóveis Potencialmente Ociosos (São Paulo, 2021). A aplicação dessa metodologia visa desenvolver uma abordagem específica de identificação de imóveis em desuso que se enquadrem no escopo do PEUC, a fim de fornecer subsídios para análises sobre os desafios enfrentados na implementação dos instrumentos urbanísticos disponíveis, levando em consideração o crescimento da desocupação e do vazio imobiliário nas cidades brasileiras e o ônus das edificações abandonadas ou subutilizadas para degradação socioambiental nas áreas centrais. Com isso pretende-se contribuir também para promoção das políticas urbanas para o desenvolvimento local, o que converge com alguns dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Data de início: 19/06/2023
Prazo (meses): 60

Participantes:

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Coordenador	MARTHA MACHADO CAMPOS