“Programa Minha Casa Minha Vida: distribuição nacional, déficit habitacional e indicadores de análise. Uma abordagem metodológica”

Nome: Saulo Andrade Yamamoto
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 02/12/2016
Orientador:

Nomeordem crescente Papel
Clara Luiza Miranda Orientador

Banca:

Nomeordem crescente Papel
Wilson Ribeiro dos Santos Junior Examinador Externo
Eneida Maria Souza Mendonça Examinador Interno
Clara Luiza Miranda Orientador

Resumo: O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), criado pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, consiste na maior ação de financiamento habitacional do Brasil desde a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH), em 1986. Com a meta ambiciosa de construir um milhão de moradias em sua primeira etapa, e mais dois milhões na segunda, o programa já tinha contratado, em 2012, mais de 1,5 milhão de unidades. No entanto, foi alvo de críticas consistentes pela forma de sua implementação, sendo sua produção avaliada de forma negativa pela maioria dos estudiosos do tema. Afirma-se que o Programa é voltado principalmente para a articulação da economia, por intermédio de incentivos ao mercado da construção civil e às grandes empreiteiras. Em consequência, deixa em segundo plano a produção dos espaços urbanos, em função da construção massiva de unidades habitacionais, criando espaços segregados e desprovidos de qualidade urbana e acesso à cidade. Além disso, a qualidade arquitetônica das unidades construídas também é considerada precária, por proporcionarem baixa qualidade de vida, tanto na escala da cidade quanto na escala da moradia. Este trabalho parte da constatação de que a vasta maioria das avaliações acadêmicas, embora convergentes em seus resultados, são realizadas em escala local, considerando os impactos em uma cidade ou grupo de cidades de uma mesma região, ou até no nível da unidade ou do conjunto habitacional. Nesta pesquisa, o objetivo principal é ampliar a escala de abrangência na avaliação do PMCMV, permitindo averiguar seus padrões de atuação em âmbito nacional, em todas as regiões do país, corroborando ou não aquelas avaliações. Para isso, a análise incide em escala nacional, buscando avaliar o Programa como política pública, partindo da sua apresentação, estrutura e resultados alcançados, bem como do levantamento de avaliações acadêmicas metodologicamente relevantes. A metodologia desenvolvida resultada correlação entre dados municipais e índices sociais e econômicos com os resultados do PMCMV, segundo as faixas de renda de atuação do Programa. A investigação tem suporte em tabelas e mapas dos indicadores utilizados, propiciando análises quantitativas e também espaciais. A metodologia foi aplicada ao País e às suas regiões, em estados selecionados, objetivando representatividade e pertinência estatística. O resultado final permite concluir que, embora tenha alcançado resultados positivos, da forma como foi estruturado e vem sendo implementado, o PMCMV reforça o entendimento de habitação como mercadoria, e não como direito social, promovendo a transferência das populações mais pobres para as regiões periféricas.
Palavras-chave: Programa Minha Casa Minha Vida; Avaliação; Política Pública; Política Habitacional; Urbanismo.

Acesso ao documento

Acesso à informação
Transparência Pública

© 2013 Universidade Federal do Espírito Santo. Todos os direitos reservados.
Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória - ES | CEP 29075-910