LIMITES E POSSIBILIDADES DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E AMBIENTAL NA BACIA HIDROGRÁFICA GUARANHUNS, EM VILA VELHA/ES

Nome: Eduarda Dias de Berrêdo
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 28/05/2018
Orientador:

Nomeordem crescente Papel
Daniella do Amaral Mello Bonatto Orientador

Banca:

Nomeordem crescente Papel
Milton Esteves Junior Examinador Interno
Kelly Cristina Magalhães Examinador Externo
Daniella do Amaral Mello Bonatto Orientador

Resumo: A relação das cidades com a água é tão antiga quanto vital, e se confunde com a própria história da humanidade. Desde os primeiros assentamentos humanos até as cidades atuais, os recursos hídricos representam um fator importante para a ocupação do território, e sua relevância é incontestável para a manutenção da vida humana e a prosperidade dos centros urbanos. A despeito disso, o processo de urbanização brasileiro acarretou em problemas socioambientais, principalmente relacionados à ocupação de margens de rios urbanos, como as inundações e a supressão de vegetação ripária. Parte dessa situação é resultado da concepção equivocada de abundância e da ideia de infinitude dos recursos naturais. Por outro lado, deve-se considerar também os entraves legais e as dificuldades de fiscalização por parte do poder público. Esta pesquisa tem como objetivo analisar a situação urbana e ambiental na Bacia Hidrográfica Guaranhuns, em Vila Velha/ES, à luz da legislação acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP), com vistas a apontar desafios e possibilidades de sua preservação, dada a importância dessa área na dinâmica urbana, econômica e ambiental do município de Vila Velha. A metodologia do trabalho compreendeu: investigação do vínculo estabelecido entre o meio natural e o meio urbano, com foco nos conflitos urbanos e ambientais decorrentes dele, sobretudo as inundações, por meio de revisão bibliográfica; descrição e análise do objeto empírico por meio de mapas, iconografia, fontes bibliográficas e visitas de campo; comparação entre a situação atual do objeto empírico e legislação referente a APPs e aos corpos hídricos, considerando, ainda, a minuta de revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Velha, em andamento. Os principais resultados obtidos foram: mapeamento dos aspectos urbanos e ambientais da área de estudo; sistematização da legislação urbanística e ambiental das três esferas de governo; e a análise dessa legislação na Bacia Hidrográfica Guaranhuns. Verificou-se a existência de duas formas de degradação na área de estudo: a da qualidade ambiental, percebida sem dificuldades, e uma outra forma mais subjetiva, relacionada aos processos urbanos e sociais. Constatou-se ainda que a legislação vigente no município de Vila Velha apresenta algumas inconsistências no que diz respeito aos recursos naturais, sobretudo os corpos hídricos e as áreas verdes. Concluiu-se que a legislação desempenha um importante papel na articulação entre a preservação do meio natural e o desenvolvimento urbano, contribuindo para a construção de cidades mais justas,
equânimes e agradáveis para usufruto da sociedade. O município de Vila Velha possui os instrumentos legais capazes de alterar positivamente a relação da sua população com os rios urbanos e as áreas alagáveis, principalmente pela função que estes desempenham na mitigação dos impactos das inundações. Entretanto, é necessário alinhar o discurso à prática, para que a convivência da sociedade com o meio natural seja reflexo dos ideais almejados no papel. Por fim, apesar de todos os problemas enfrentados no município de Vila Velha, relacionados aos corpos d’água e às áreas verdes, observou-se uma crescente preocupação com os recursos naturais na Bacia Hidrográfica Guaranhuns.
Palavras-chave: Planejamento urbano. Legislação urbanística. Legislação ambiental. Bacia hidrográfica. Rios urbanos.

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